Condições Gerais de Venda On-line DKARAS

 Preâmbulo

  1. Estas condições são, expressamente, acordadas e aceites sem reserva, entre a sociedade GAUCHE Comércio de Vestuário, com o número único de registo e pessoa colectiva nº 515170259, regida pela lei portuguesa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 3ª secção, com sede em Lisboa, na Rua Capitães de Abril, Nº37B, Alfornelos, na Freguesia de Encosta do sol, Concelho da Amadora e com o capital social de 1.000,00 € (Mil Euros), detentora e exploradora da marca “DKARAS”,  que a seguir a passa a designar e qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio da internet da marca “DKARAS”, http://www.dkaras.pt/, e doravante designada por “Utilizador”.
  2. A expedição das encomendas será efectuada em Portugal
  3. Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
  4. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

  

Cláusula Primeira

Objecto

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a DKARAS e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela DKARAS, aos modos de pagamento e às condições de entrega da mercadoria.

 

Cláusula Segunda

Encomenda

  1. O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no sítio da internet http://www.dkaras.pt/.
  2. O Utilizador poderá proceder à sua encomenda, nas modalidades de utilizador registado ou de utilizador não registado.
  3. Para finalizar a sua encomenda, como Utilizador registado, o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu número de Utilizador (número este que é estritamente pessoal) ou o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da DKARAS atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.
  4. No caso de utilizador não registado, deverá este em qualquer caso, facultar um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos, aceitando expressamente que a DKARAS o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário, designadamente, para lhe enviar confirmação da encomenda e um link para a consultar.
  5. Em qualquer das modalidades de encomenda, ao efectuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção, as quais serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
  6. Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
  7. Na falta de disponibilidade do produto a DKARAS compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

 

Cláusula Terceira

Entrega E Expedição

  1. A entrega poderá ser feita na residência do Utilizador ou noutro local que este para tanto indique no formulário da encomenda.
  2. A expedição só poderá ser efectuada para Portugal. Para efeitos do disposto na presente cláusula, a expedição ocorrerá até 48/72 horas após a confirmação do pagamento da encomenda, sendo a entrega realizada na morada indicada. O referido prazo de expedição só começa a contar a partir da confirmação pela DKARAS da recepção do pagamento.
  3. Sempre que a mercadoria não se encontre disponível de imediato, será o Utilizador, disso alertado antes de fechar a sua encomenda, indicando-se a data previsível de entrega.

 

Cláusula Quarta

Pagamento

  1. A DKARAS propõe ao Utilizador vários modos de pagamento: 
    1. Transferência bancária; 
    2. Paypal. 
  2. Nos pagamentos Paypal, a encomenda será processada após ser confirmado o pagamento
  3. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda. As despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio, salvo se beneficiar de uma oferta especial que o dispensará de tal pagamento.

 

Cláusula Quinta

Preços

  1. Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento. Os envios da DKARAS são expedidos a partir de Portugal, e como tal os envios não sofrerão taxas e direitos aduaneiros.
  2. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A DKARAS declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
  3. Aos preços fixados, acrescerão, salvo indicação em contrário, por conta do utilizador os custos de expedição.

 

Cláusula Sexta

Garantias

  1. Todos os artigos que apresentem defeitos ou que, não os ostentando, não tenham sido usados ou utilizados, podem ser devolvidos e reembolsado o seu valor, excepto aqueles que tenham menção em contrário. A devolução e o pedido de reembolso devem ser efectuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de recepção do artigo.
  2. Na devolução e reembolso do valor de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a DKARAS reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador.
  3. O Utilizador pode, pedir, no link que lhe for disponibilizado aquando da confirmação da encomenda a devolução e reembolso do valor do artigo seguindo as instruções e preenchendo o formulário aí disponível.

 

Cláusula Sétima

Assinatura E Prova

  1. Ao Utilizador é, atribuído aquando da finalização da transacção, o número de encomenda e um link de acesso à mesma.
  2. A indicação on-line da transferência bancária ou do comprovativo do pagamento PayPal e a  validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda.
  3. Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no Sítio.

 

 Cláusula Oitava

Responsabilidade

  1. Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a DKARAS só possui uma obrigação de meios. A DKARAS exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
  2. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exactidão possível. Qualquer operação decorrida entre a DKARAS e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar, contudo, lugar a qualquer reclamação.

 

Cláusula Nona

Tratamento De Dados Pessoais

  1. No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site http://www.dkaras.pt/ é da responsabilidade da GAUCHE Comércio de Vestuário, com o número único de registo e pessoa colectiva nº515170259, regida pela lei portuguesa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 3ª secção, com sede em Lisboa, na Rua Capitães de Abril, Nº37B, Alfornelos, na Freguesia de Encosta do sol, Concelho da Amadora. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respectivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing directo. Ao utilizador é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, na área do site.
  2. O Utilizador autoriza a DKARAS a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies, podendo aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”.
  3. Não obstante a DKARAS proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. 

 

Cláusula Décima

Propriedade Intelectual

  1. Todos os elementos do Sítio DKARAS, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade GAUCHE Comércio de Vestuário.
  2. O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do Sítio da DKARAS, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade GAUCHE Comércio de Vestuário. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
  3. Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao Sítio da GAUCHE e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
  4. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade GAUCHE Comércio de Vestuário.

 

Cláusula Décima Primeira

Duração

  1. As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade GAUCHE Comércio de Vestuário. O vendedor reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos que figurem no presente website, ou de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos do presente website.
  2. Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis

 

Cláusula Décima Segunda

Prova

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade GAUCHE Comércio de Vestuário em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

 

 Cláusula Décima Terceira

Conservação E Arquivo Das Transacções

O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

Cláusula Décima Quarta

Lei Aplicável E Competência

  1. Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
  2. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.